Brasília: 2005. 68 p.
Organizations: 
Brazil. Ministério da Saúde
Collection: 
Série A. Normas e Manuais Técnicos. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno n. 6
ISBN: 
85-334-0881-1
Description: 
O Estado brasileiro, por intermédio do Ministério da Saúde, assumiu o compromisso com os direitos humanos das mulheres e com a garantia do exercício pleno de sua saúde física e mental, por meio da formulação de políticas públicas de saúde que respondam a suas reais necessidades. A atenção à violência sexual e doméstica é objetivo específico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, na qual estão previstas ações de ampliação e acessibilidade das mulheres e adolescentes aos serviços de saúde. As reivindicações da sociedade civil por direitos à saúde, justiça e cidadania culminaram nas Conferências das Nações Unidas que tratam do tema saúde e direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres e jovens. No que se refere à violência, destaca-se a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará/ONU, da qual o Brasil é signatário, que traz como foco principal o reconhecimento de que a violência doméstica, sexual e/ou psicológica contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. O conhecimento técnico-científico aliado à sensibilidade dos profissionais de saúde para aplicação de práticas humanizadas são elementos essenciais na atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual. Nesse sentido, o Ministério da Saúde, ao publicar esta versão atualizada e ampliada da Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, estará contribuindo para a qualificação dos profissionais de saúde, atores fundamentais desta proposta, e, dessa forma, para o planejamento e a execução de ações que resultem na melhoria da qualidade da atenção à saúde da população que sofre esse tipo de agravo.
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