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O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, apresenta às organizações governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem ações em HIV e Aids, as Diretrizes Nacionais para Fortalecer as Ações de Adesão para as pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA). Essas diretrizes têm a intenção de afirmar a importância da adesão ao tratamento, compreendida na sua maior amplitude conceitual, e recomendar ações que proporcionem melhoria na qualidade de vida de quem vive com HIV ou aids. …
Não é possível dissociar direitos humanos do enfrentamento das DST/HIV/aids. O processo de reconhecimento do direito ao acesso universal a prevenção, diagnóstico e tratamento constitui importante bandeira de direitos humanos desde o inicio da epidemia. Afirmar a dignidade do ser humano é o que traz sentido para, por exemplo, a discussão sobre a função social da propriedade intelectual frente o direito à saúde. Além da disponibilização de preservativos e medicamentos anti-retrovirais, trata-se de uma luta constante contra as desigualdades sociais. …
