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UNESCO HIV and Health Education Clearinghouse

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  1. Lei nº 5/2002 de 5 de Fevereiro

    A presente Lei estabelece os princípios gerais visando garantir que todos os trabalhadores e candidatos a emprego não sejam discriminados nos locais de trabalho ou quando se candidatam a emprego, por serem suspeitos ou portadores do HIV/SIDA. A presente Lei aplica-se, sem qualquer discriminação, a todos os trabalhadores e candidatos a emprego, na Administração Pública e outros sectores públicos ou privados, incluindo os trabalhadores domésticos.

  2. Politica da Universidad catolica de Moçambique sobre HIV/SIDA

    Esta política tem quatro componentes principais: 1. Direitos e responsabilidades de funcionários e estudantes afectados e infectados pelo HIV/SIDA. 2. Prestação de serviços de prevenção, cuidados e apoio dentro do campus universitário. 3. Integração do HIV/SIDA no ensino, na pesquisa e na prestação de serviços de todas as faculdades, centros e unidades da universidade. 4. Implementação da política: estruturas, procedimentos, monitoria e revisão da política.

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